Caros candidatos(as/es):
Os grupos, empresas e organizações culturais, assim como artistas, trabalhadoras e trabalhadores da cultura vivem um momento histórico nesse ano de 2020. Desde março, uma pandemia de proporções mundiais chegou ao Brasil e já matou mais 150 mil brasileiros - e mais de um milhão de pessoas no mundo todo - e dizimou também o mercado da arte, cultura e do entretenimento. Teatros, cinemas, empresas culturais interromperam as atividades, deixando milhões de profissionais da área sem trabalho.
A aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, em junho, tenta socorrer a classe artística com incentivos da ordem de R$ 3 bilhões. O governo federal destinou à cidade de São Carlos o montante de 1,6 milhão de reais para auxílios a espaços culturais e realização de ações culturais. E foi a partir da demanda de um grupo de artistas, produtores culturais e trabalhadores da cultura reunidos em fórum - o Fórum Cultura na Pauta - que a prefeitura criou um Comitê Gestor da Lei Aldir Blanc na cidade, com treze membros, sendo que seis são representantes da sociedade civil que foram escolhidos dentro desse fórum.
Desde julho o Fórum Cultura na Pauta vem então debatendo as melhores alternativas para a implementação da Lei na cidade. Foram mais de 15 reuniões realizadas, com a criação de grupos de trabalho que se aprofundaram na discussão e redação de documentos - editais e decretos - que foram levados ao poder público para aprovação e regulamentação da lei em São Carlos. Mas o Fórum se tornou algo maior.
São Carlos não conta com um Conselho de Cultura atuante no momento. O Fórum Cultura na Pauta acabou se constituindo em um lugar para discussões de tópicos importantes para os rumos da cultura na cidade. No fórum, os trabalhadores da cultura podem dar suas opiniões, sugestões, fazer críticas, encontrar soluções e elaborar propostas não só no contexto da pandemia e da implantação da Lei Aldir Blanc, e sim para todos os aspectos que envolvem o fazer cultural e as políticas que regulam e direcionam o setor como um todo.
A cidade de São Carlos, bem como o Estado de São Paulo e o Brasil, tem sofrido muito para conseguir manter políticas culturais estruturantes. Nessa batalha ainda se percebe a inexistência de uma política de Estado que direcione as ações culturais para a democratização do acesso à cultura, formação de público, estabelecimento de critérios transparentes e editais para a contratação dos artistas, assim como fomento à criação artística de forma estruturada, periódica e qualificada. Ainda falta orçamento, falta estrutura física, equipe especializada, e estrutura institucional para que importantes articulações coletivas que nos mostraram um caminho para uma cidade culturalmente mais diversa, inclusiva e democrática pudesse ser um processo contínuo e não direcionado por desejos e visões de momento.
O direito à cultura é uma garantia constitucional pelo Art. 215: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Entendemos que em São Carlos esse direito precisa ser amplamente expandido com ações de descentralização, democratização e real implementação de políticas culturais duradouras e criadas em parceria com a sociedade civil, conselho cultural e classe artística.
Entendemos a Cultura como produto e expressão viva da sociedade. A Cultura é um elemento central da humanização do ser humano, da produção e reprodução de valores, experiências e formas simbólicas de se relacionar com o mundo. Por isso entendemos a Cultura como um bem comum e um direito de todos. Todos devem ter o direito de produzir, acessar, fruir, pensar, compartilhar e decidir sobre as diversas formas de expressão cultural, incluindo o campo das artes, da comunicação, dos conhecimentos e dos saberes humanos.
Nesse sentido, entendemos que as Políticas Públicas de Cultura devem partir desse princípio e garantir esses direitos citados. Sabemos que as demandas aqui contidas são ainda insuficientes para isso, mas são pontos de partida fundamentais para tal. Assim sendo, elaboramos esta Carta de Reivindicações mínimas aos candidatos a Prefeito, para que possam assumir seu compromisso político com nossas reivindicações, bem como as(os) candidatas(os) ao Legislativo municipal que se dispuserem a ratificá la e, assim, apoiá la.
● Recomposição do Conselho Municipal de Cultura e compromisso com o seu efetivo funcionamento sendo Consultivo, Deliberativo e Fiscalizador;
● Implantação do Sistema Municipal de Cultura para a institucionalização e regulamentação de uma política cultural que seja permanente e duradoura;
● Criação da Secretaria Municipal da Cultura com realização de concurso público para provimento dos cargos técnicos;
● Garantir a evolução do orçamento anual da cultura para atingir na próxima gestão a meta de 1% do Orçamento Municipal;
● Realização de uma nova Conferência Municipal de Cultura, para estruturar a execução do Plano Municipal de Cultura;
● Implementação do Plano Municipal de Cultura, que foi aprovado em 2012, revisado em 2018, mas nunca efetivado;
● Previsão de destinação de recursos orçamentários ao Fundo Municipal de Cultura no Plano Plurianual (PPA) e efetiva implementação dos mesmos em cada Lei Orçamentária Anual, em valores não inferiores a 5% do Órgão da Cultura;
● Criação, a partir de debate junto à sociedade civil e aos movimentos de cultura, de Lei Municipal de Fomento à Cultura, para ampliar os recursos do Fundo Municipal de Cultura;
● Que se façam presentes nos editais de seleção de projetos, além das categorias definidas por diferentes linguagens artísticas, recortes que contemplem as matrizes da cultura popular, PNEs, o direito à memória e as diversidades de gênero, orientação sexual, raça/cor e de faixas etárias divididas em primeira infância/ crianças/ adolescentes/ jovens/ terceira idade/ famílias;
● Compromisso com a não criminalização da juventude e dos movimentos sociais e culturais, principalmente quanto ao uso dos espaços públicos em manifestações e atividades de lazer e cultura;
● Retomar as Atividades de Convivência dos Jovens dentro dos Centros Da Juventude;
● Fortalecimento do Centro de Cultura Afro Brasileira “Odette dos Santos” como espaço cultural de valorização das manifestações de matriz africana em nossa cidade;
● Valorização da cultura afro brasileira através das comunidades tradicionais;
● Implementação da lei 12290/2014 Cotas para negros no serviços púbico municipal de São Carlos;
● Urgente implementação de políticas públicas para o enfrentamento de combate ao racismo em todas as modalidade ou seja Institucional, velado, Estrutural e todas as formas de preconceitos;
● Implementação de SOS RACISMO, onde se possa aplicar a lei de COMBATE AO RACISMO e todas as formas de discriminação;
● Fortalecimento do CEU das Artes do São Carlos VIII como espaço cultural envolvendo
atividades de formação, fruição e difusão artístico culturais;
● Consolidação e ampliação das ações do CEMAC com a descentralização da oferta de oficinas livres;
● Diálogo real com o Movimento Hip Hop da cidade, e retorno das articulações que garantam a realização anual do Festival Sanca Hip Hop e a garantia deste no Calendário Oficial do Município;
● Integração da Cultura com uma política de transporte público que facilite o acesso às atividades culturais;
● Retomada do Portal dos Conselhos e a sua urgente atualização;
● Criação de Lei que institua o Encontro Anual de Folia de Reis no calendário de eventos oficiais da cidade com destinação de recursos para tal;