Caro/a candidato/a,
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) tem como uma de suas diretrizes a priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados, e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Isso significa que, visando a equidade no uso do espaço público e o acesso universal à cidade, esta lei federal estipula que, na política de desenvolvimento urbano, deve haver uma priorização dos modos de transporte ativos (pedestres e ciclistas), seguido pelos meios de transporte público coletivo (ônibus, trens, metrôs, etc.) e, por fim, dos modos de transporte que se utilizam de veículos automotores (carros e motos). Ainda assim, em diversas cidades brasileiras há uma ênfase na fluidez do trânsito, que se traduz na priorização do fluxo de veículos, ao invés dos deslocamentos de pessoas, bicicletas e ônibus. Em São Carlos - SP não é diferente. Essa inversão de prioridades afeta a segurança nos deslocamentos das pessoas e não contribui para o desenvolvimento sustentável das cidades, além de proporcionar melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade apenas para um reduzido grupo de pessoas, pois a maioria dos deslocamentos é feita por pedestres, ciclistas e passageiros de ônibus. Investir em melhorias no transporte coletivo, nas calçadas e na infraestrutura cicloviária é investir na democratização da cidade, no acesso aos espaços públicos. É igualar a maioria que opta por utilizar outros meios de transporte à minoria que anda de carro. Além disso, com a possibilidade de transmissão de Covid-19, é essencial garantir uma oferta adequada de ônibus circulando, para que o transporte coletivo não opere acima de sua capacidade. Portanto, investir na mobilidade sustentável deve ser uma prioridade das próximas prefeituras. Em vista disso, apresentamos a seguir um conjunto de propostas com sugestões para nortear o trabalho de gestores/as comprometidos/as com a melhoria da qualidade de vida na cidade de São Carlos – SP, e com a necessidade de transformar o modelo de mobilidade urbana atual. Gostaríamos de contar com a sua adesão a estas propostas, demonstrando-a com sua assinatura na Carta de Compromisso anexa.
Atenciosamente,
Câmara Temática de Mobilidade Urbana do COMDUSC Associação São-Carlense de Ciclismo (ASC)
CARTA COMPROMISSO COM A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL PARA SÃO CARLOS/SP
As propostas abaixo são caminhos pelos quais irei me engajar para alcançar tais objetivos.
1. Promover a participação da sociedade civil, ampliando a atuação da atual Câmara Temática de Mobilidade Urbana (CTMU) do Conselho de Habitação e Desenvolvimento Urbano (COMDUSC), no sentido de permitir o planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012, Art.15), facilitando acesso à informação e estabelecendo mecanismos efetivos de diálogo formal com a sociedade sobre programas, projetos e ações ligados à mobilidade urbana.
2. Com a reestruturação dos conselhos municipais e a criação de um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana ou colegiado equivalente (a exemplo da CTMU), incentivar a construção democrática do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Diante disso, garantir a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana que privilegie modos de transportes não motorizados e serviços de transporte público coletivo, de maneira integrada com o Plano Diretor.
3. Realizar a requalificação das calçadas, com aumento do espaço para pedestres, implantação de medidas de acessibilidade universal, e garantia de arborização e iluminação pública.
4. Desenhar e implantar um plano cicloviário para toda a cidade, baseado em estudos e pesquisas, criando uma rede cicloviária (ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta) para o deslocamento seguro e confortável dos cidadãos.
5. Integrar a bicicleta ao transporte coletivo, por meio da instalação e manutenção de bicicletários e paraciclos gratuitos, seguros, adequados à demanda e com o mesmo horário de funcionamento do transporte coletivo, incorporados aos terminais e estações de embarque e desembarque.
6. Implantar um Fundo de Transportes, de forma a garantir recursos para infraestrutura voltada à mobilidade ativa e coletiva, e reduzir a tarifa dos usuários de transporte, estimulando seu uso.
7. Promover a transparência do sistema de transporte público, via participação social e dados aberto no processo de licitação, bem como fornecimento de informações públicas, disponíveis em meio físico e online, sobre o funcionamento das linhas de ônibus, seus horários e rotas.
8. Promover ações de urbanismo tático para testar soluções que visem a redução de ocorrências de trânsito com vítimas em áreas com alta incidência de acidentes.
9. “Acalmar” o trânsito com adoção de limites de velocidade de 50km/h em avenidas, criação das “zonas 30km/h” nos locais ou rotas de maior circulação de pedestres e ciclistas, e instalação de dispositivos de moderação de tráfego como faixas de pedestre elevadas, sinalização horizontal, dentre outros.
10. Racionalizar o uso do automóvel, transformando áreas de estacionamento gratuito e faixas de circulação de veículos, quando viável, em estruturas que sirvam exclusivamente aos meios de transporte ativos e coletivos (por exemplo, faixas exclusivas de ônibus, calçadões e ciclovias), e ampliando a área de pedestres e restrição de circulação de carros em zonas comerciais, não só na área central da cidade, mas também nos centros de bairro.
11. Gerar e organizar dados sobre a mobilidade urbana no município, em parceria com as universidades e demais instituições de ensino, de modo a fortalecer a fiscalização da operação, o monitoramento, a avaliação e o planejamento, além de desenvolver campanhas permanentes de educação para o trânsito.
12. Apresentar anualmente uma prestação de contas da gestão à população sãocarlense, via divulgação de balanço anual das propostas, medidas e realizações voltadas à mobilidade urbana.